Abrangência NacionalPé de Meia
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Resumo e Informações úteis do Programa
O programa Pé-de-Meia, implementado pelo Governo Federal, visa oferecer suporte financeiro a jovens de baixa renda que estão cursando o ensino médio. Ao proporcionar incentivos monetários, a iniciativa busca impedir a evasão escolar e garantir a continuidade educacional, permitindo que os estudantes se dediquem aos estudos sem preocupações financeiras familiares.
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Documentos necessários
Legislação
Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, regulamentada pelo Decreto N° 11.901 de 26 de janeiro de 2024.
Acesse o site do Programa
Acesse o site oficial e siga as instruções informadas.
ACESSAR SITE OFICIALPerguntas Frequentes
O programa oferece incentivos financeiros para apoiar a educação de estudantes do ensino médio, prevenindo a evasão e incentivando a conclusão dos estudos.
Jovens de 14 a 24 anos, matriculados na educação pública, de famílias com renda per capita até meio salário mínimo e cadastradas no CadÚnico.
A adesão é automática. O MEC verifica a elegibilidade utilizando as informações do CadÚnico e das secretarias de educação.
O aluno pode ser excluído se for reprovado, não atingir 80% de frequência, abandonar a escola ou aumentar a renda acima do limite.
Os valores são creditados em uma conta na CAIXA, aberta automaticamente em nome do estudante.
O bônus de R$ 1.000 é mantido em conta poupança e só pode ser retirado após a conclusão do ensino médio com aprovação.
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