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Resumo e Informações úteis do Programa

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa governamental que visa proporcionar alívios significativos nas contas de luz para famílias de baixa renda. Este programa é crucial para facilitar o acesso à energia elétrica, promovendo a sustentabilidade financeira das famílias.Além de oferecer abatimentos progressivos, a adesão ao programa ocorre de forma automática por meio do Cadastro Único. Esta estratégia assegura que os grupos mais vulneráveis tenham seus direitos respeitados, com um acesso facilitado e sem complicações burocráticas.

Quem pode participar?

  • Idosos com 65 anos ou mais
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade
  • Famílias de baixa renda
Nossas indicações têm mais chance de aprovar você — são parceiros confiáveis e verificados.
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Documentos necessários

Legislação

Lei nº 10.438/2002, Lei nº 12.212/2010 e Lei nº 14.203/2021

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Perguntas Frequentes

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

É um benefício do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.

Quem pode se beneficiar?

Famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.

Como faço para me inscrever?

A inscrição é automática através do cruzamento de dados. Apenas mantenha seu Cadastro Único atualizado.

Qual é o limite de desconto?

O benefício cobre até 220 kWh de consumo mensal; acima dessa quantidade não há desconto.

É necessário ir até a distribuidora de energia?

Na maioria dos casos, não. Se o desconto não aparecer, entre em contato com a distribuidora com CPF e número do NIS.

Famílias com aparelhos médicos têm direito ao benefício?

Sim, famílias com renda de até 3 salários mínimos e dependentes de aparelhos energéticos contínuos podem acessar o benefício.

O que acontece se eu não estiver no Cadastro Único?

É preciso se inscrever no Cadastro Único para ter direito ao benefício da tarifa social.

Os descontos são aplicáveis a todos os tipos de consumo?

Os descontos se aplicam somente ao consumo de energia elétrica.

Como posso confirmar se estou recebendo o desconto?

Verifique sua conta de luz ou consulte sua distribuidora com os documentos pertinentes.

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